Cartório Carlos Ulysses é alvo de denúncias por atos registrários irregulares e pode sofrer intervenção

O Cartório Carlos Ulisses, um dos mais tradicionais de João Pessoa, está sendo investigado por supostas práticas funcionais graves que teriam violado normas legais, gerado insegurança jurídica e afetado diretamente a confiança na fé pública registral.

Segundo representação protocolada junto à Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba e às Promotorias Criminais, os atos denunciados envolvem cancelamentos administrativos irregulares de registros públicos, aceitação de documentos particulares sem respaldo judicial e ausência de verificação de requisitos essenciais à qualificação registral.

Um dos episódios apontados envolve o cancelamento de escritura pública regularmente registrada, que teria ocorrido sem ordem judicial e com base apenas em um instrumento particular, prática vedada pela legislação brasileira, especialmente pelos artigos 213 e 214 da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos). A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que atos dessa natureza só podem ser desconstituídos por decisão judicial ou por escritura revogatória com a anuência plena das partes, o que não ocorreu no caso.

O presidente da ANOREG, Associação dos Notários e Registradores do Brasil na Paraíba, Carlos Ulysses Carvalho Neto, também foi comunicado dos graves problemas existentes que envolvem o cartório. 

Outra irregularidade atribuída ao cartório diz respeito à convalidação de registros com dados divergentes, sem a devida conferência de coordenadas e documentos essenciais, o que teria gerado sobreposições e conflitos de propriedade, aumentando a insegurança jurídica na região.

Além disso, denúncias relatam que representantes do cartório teriam atuado de forma ativa para induzir partes a firmarem documentos, potencialmente configurando práticas de coação, falsidade ideológica e violação ao dever de neutralidade e imparcialidade que rege a atividade notarial e registral.

As práticas atribuídas à gestão do Cartório Carlos Ulisses estão sendo formalmente apuradas e já resultaram em pedidos de:

• Instauração de processo disciplinar;
• Intervenção administrativa no cartório;
• Encaminhamento dos fatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Revisão dos atos registrários praticados nos últimos anos.

Especialistas ouvidos apontam que as irregularidades, se confirmadas, podem resultar na perda da delegação pública, responsabilização administrativa e até sanções criminais, como falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema público.

Até o momento, os responsáveis pelo cartório não se manifestaram publicamente sobre as acusações.

A situação coloca novamente em debate a importância da fiscalização rigorosa das serventias extrajudiciais, cuja função essencial é garantir a segurança jurídica e proteger o patrimônio de terceiros.